Aposentadoria por idade do contribuinte individual: como funciona?

Vendedores, costureiras, diaristas, encanadores, psicólogos, médicos, pedreiros, tradutores… a lista de quem pode ser contribuinte individual é enorme!

Se você trabalha por conta própria e recebe pelo seu serviço, mas ainda fica na dúvida sobre o que significa ser um contribuinte individual e quanto deve pagar de INSS, está no lugar certo.

Neste artigo, vou te explicar, de um jeito simples, o que é ser contribuinte individual, quais são os planos e as alíquotas, como usar os códigos de contribuição, além de contar quando dá para se aposentar por idade e muito mais.

O que é um contribuinte individual?

Contribuinte individual é aquela pessoa que trabalha por conta própria e recebe pelo seu serviço, sem ter vínculo de emprego com uma empresa.

Na prática, é quem presta serviços para:

• Empresas (pessoas jurídicas);
• Outros profissionais autônomos;
• Ou diretamente para os clientes.

A principal característica é a autonomia: o contribuinte individual decide como e quando trabalhar.

Diferente de quem tem carteira assinada (CLT), ele mesmo é responsável por pagar sua contribuição ao INSS — não tem um empregador que faça isso por ele.

💡 Importante: o MEI (Microempreendedor Individual) também faz parte desse grupo. Assim como outros autônomos e profissionais liberais, ele é considerado segurado obrigatório do INSS.

Ou seja, todo mundo que trabalha por conta própria precisa contribuir para a Previdência Social.

Qual a diferença entre contribuinte individual e segurado facultativo?

A principal diferença está na obrigação de contribuir para o INSS:

• Contribuinte individual: precisa pagar o INSS obrigatoriamente;
• Segurado facultativo: pode escolher se quer contribuir ou não.

O contribuinte individual trabalha por conta própria e recebe pelo seu serviço. Já o facultativo não tem renda própria nem vínculo de trabalho, mas pode optar por pagar o INSS para ter direito a benefícios no futuro.

Alguns exemplos de segurados facultativos:

• Bolsistas de mestrado ou doutorado;
• Brasileiros que moram fora do país;
• Donas e donos de casa;
• Estagiários;
• Estudantes a partir de 16 anos;
• Síndicos de condomínio não remunerados;
• E outros que não recebem salário, mas querem contribuir para a Previdência.

Como funciona a contribuição do contribuinte individual?

O contribuinte individual pode pagar o INSS de duas maneiras:

• Plano normal: 20% sobre o valor que vai do salário mínimo (R$1.518,00 em 2025) até o teto do INSS (R$8.157,41 em 2025);
• Plano simplificado: 11% sobre o salário mínimo vigente.

Além disso, é importante ficar de olho em quem você presta serviço:

• Para empresas (pessoa jurídica): a própria empresa desconta e paga 11% do seu salário ao INSS;
• Para pessoas físicas: você mesmo precisa recolher, escolhendo entre 11% ou 20%.

💡 Em breve, também vou explicar uma terceira forma de contribuição, exclusiva para o MEI (Microempreendedor Individual).

1) Plano normal (20%)

Quem paga o INSS pelo plano normal contribui com 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS:

• Valor mínimo: 20% de R$1.518,00 = R$303,60
• Valor máximo: 20% de R$8.157,41 = R$1.631,48

Essa alíquota é indicada para quem quer ter direito a:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• CTC (Certidão de Tempo de Contribuição);
• E outros benefícios do INSS.

💡 Códigos do INSS para 20%:

• Contribuinte individual mensal: 1007
• Contribuinte individual trimestral: 1104

⚠️ Importante: para pagar, é preciso emitir e preencher a GPS (Guia da Previdência Social).
Você pode fazer isso pelo SAL (Sistema de Acréscimos Legais), um site da Receita Federal.

2) Plano simplificado (11%)

No plano simplificado, o contribuinte individual paga 11% do salário mínimo vigente:

• Valor mínimo (11% de R$1.518,00 em 2025): R$166,98

Essa alíquota é indicada para quem quer ter direito a:

• Aposentadoria por idade;
• Outros benefícios do INSS.

💡 Códigos do INSS para 11%:

• Contribuinte individual mensal: 1163
• Contribuinte individual trimestral: 1180

⚠️ Atenção:

• O plano simplificado não permite aposentadoria por tempo de contribuição (nem direito adquirido, nem regras de transição).
• Se você quiser se aposentar por tempo de contribuição, é possível complementar sua contribuição, pagando mais 9% sobre o salário mínimo, alcançando a alíquota de 20%.

💡 Códigos para complementar +9%:

• Mensal: 1295
• Trimestral: 1198

⚠️ Importante: a guia de complementação pode cobrar juros e multa.

E lembre-se: para contribuir como contribuinte individual, é preciso emitir, preencher e pagar a GPS (Guia da Previdência Social) pelo site SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal.

3) MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI também é um tipo de contribuinte individual, mas contribui de forma diferenciada:

• Alíquota do INSS: 5% do salário mínimo vigente
  • Exemplo em 2025: 5% de R$1.518,00 = R$75,90

Enquanto a maioria dos contribuintes individuais paga pelo GPS, o MEI utiliza o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:

• Contribuição ao INSS;
• Tributos da atividade exercida: ISS (Imposto sobre Serviços) e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

⚠️ Importante:

• Com os 5% do salário mínimo, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
• Para ampliar seus direitos, o MEI pode complementar a contribuição, pagando mais 15% do salário mínimo
  • Exemplo em 2025: 15% de R$1.518,00 = R$227,70
• Código para complementação: 1910

Sou contribuinte individual, posso me aposentar por idade?

Sim! Se você é contribuinte individual (autônomo), pode solicitar a aposentadoria por idade seguindo as regras de transição:

• Idade mínima: 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens)
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos
• Carência: 180 meses de contribuição
• Alíquotas válidas: 11% (plano simplificado) ou 20% (plano normal)

⚠️ Atenção: quem contribui com 11% pelo plano simplificado não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.

Qual é o valor da aposentadoria por idade do autônomo?

O valor da aposentadoria por idade para autônomos depende de fatores como a média das contribuições e o tempo total de pagamento ao INSS.

O cálculo funciona assim:

1. Faz-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde quando você começou a contribuir;
2. Aplica-se a correção monetária nessa média;
3. O benefício será 60% da média, mais 2% para cada ano que ultrapassar:
   1. 15 anos de contribuição para mulheres;
   1. 20 anos de contribuição para homens.

💡 Dica: cada pessoa tem um histórico contributivo diferente. Para saber exatamente quanto você poderá receber, é recomendado procurar um advogado especialista em previdência. Ele vai calcular seu benefício com precisão e garantir que você tenha todos os direitos.

Exemplo de aposentadoria por idade

Vamos ver um exemplo prático:

• Rita tem 63 anos e 19 anos de contribuição em agosto de 2025.
• A média das contribuições dela é de R$3.564,00.

O cálculo da aposentadoria será:

1. Base: 60% da média + 2% para cada ano que ultrapassar o mínimo (15 anos para mulheres).
2. Rita tem 19 anos de contribuição → 4 anos acima de 15 → 2% x 4 = 8%
3. Total: 60% + 8% = 68%
4. Valor da aposentadoria: 68% de R$3.564,00 = R$2.423,52

💡 Esse exemplo ajuda a entender como o INSS calcula a aposentadoria por idade para autônomos. Cada caso é único, então é sempre bom consultar um advogado previdenciário para ter o valor exato do seu benefício.

Como ter uma aposentadoria melhor

Se você ainda não se aposentou, a melhor forma de garantir um benefício mais vantajoso é fazer um planejamento previdenciário com um advogado especialista.

Esse serviço ajuda você a:

• Ter uma visão clara de todos os cenários possíveis para sua aposentadoria;
• Fazer projeções com cálculos detalhados da aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e outras modalidades;
• Comparar custos e benefícios entre diferentes regras;
• Identificar erros ou pendências no seu extrato CNIS, que podem atrasar ou reduzir seu benefício;
• Descobrir a forma mais vantajosa de pagar o INSS (plano normal ou simplificado);
• Avaliar tempo de trabalho rural, especial (insalubridade ou periculosidade), militar ou serviço público, se for o caso;
• Verificar contribuições em atraso e se vale a pena regularizá-las;
• Saber o momento ideal para se aposentar e receber o maior valor possível;
• Tomar decisões seguras, que impactam sua vida financeira e da sua família a longo prazo.

💡 Contar com um advogado especialista evita que você faça contribuições desnecessárias ou investimentos que não tragam retorno vantajoso no futuro.

Aposentadoria por idade para contribuintes individuais: guia completo

Se você é autônomo — vendedor, costureiro, diarista, encanador, psicólogo, médico, pedreiro, tradutor ou MEI — este guia vai te ajudar a entender como funciona a aposentadoria por idade, os tipos de contribuição e como garantir o melhor benefício possível.

Quem é o contribuinte individual?

O contribuinte individual é quem trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício. Ele pode prestar serviços para:

• Empresas (pessoas jurídicas);
• Outros autônomos;
• Ou clientes diretamente (pessoas físicas).

Ele mesmo paga o INSS, diferente de quem trabalha com carteira assinada (CLT).
💡 O MEI também é considerado contribuinte individual, mas contribui de forma diferenciada.

Contribuinte individual x segurado facultativo

• Contribuinte individual: precisa pagar INSS obrigatoriamente;
• Segurado facultativo: não exerce atividade remunerada, mas pode escolher contribuir para ter direito a benefícios.

Exemplos de facultativos: estudantes a partir de 16 anos, donas e donos de casa, estagiários, síndicos não remunerados, brasileiros que moram fora, bolsistas de mestrado/doutorado.

Tipos de contribuição para o contribuinte individual

1) Plano normal (20%)

• Pagamento: 20% sobre salário mínimo até o teto do INSS
• Valor em 2025:
  • Mínimo: R$303,60
  • Máximo: R$1.631,48
• Benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, CTC e outros
• Códigos do INSS:
  • Mensal: 1007
  • Trimestral: 1104
• Pagamento via GPS (Guia da Previdência Social) pelo site SAL

2) Plano simplificado (11%)

• Pagamento: 11% sobre salário mínimo
• Valor em 2025: R$166,98
• Benefícios: aposentadoria por idade apenas
• Códigos do INSS:
  • Mensal: 1163
  • Trimestral: 1180
• Complementação: possível pagar +9% para alcançar 20% (códigos 1295 e 1198)
• Observação: não permite aposentadoria por tempo de contribuição

3) MEI (5%)

• Pagamento: 5% do salário mínimo (R$75,90 em 2025) pelo DAS
• Inclui tributos da atividade (ISS e/ou ICMS)
• Benefícios: limitados, não inclui aposentadoria por tempo de contribuição
• Complementação: +15% do salário mínimo (R$227,70) para ampliar direitos
• Código para complementação: 1910

Aposentadoria por idade para autônomos

Para solicitar o benefício:

• Mulheres: 62 anos
• Homens: 65 anos
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos
• Carência: 180 meses
• Alíquotas válidas: 11% (simplificado) ou 20% (normal)

💡 Quem contribui com 11% não pode se aposentar por tempo de contribuição.

Exemplo prático

Rita tem 63 anos e 19 anos de contribuição, com média salarial de R$3.564,00:

• Base: 60% + 2% para cada ano acima de 15 anos (4 anos) → 60% + 8% = 68%
• Valor da aposentadoria: 68% de R$3.564,00 = R$2.423,52

Como garantir uma aposentadoria melhor

Se ainda não se aposentou, é essencial planejar suas contribuições com um advogado previdenciário:

• Avaliar cenários e regras de aposentadoria;
• Projetar valores de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
• Comparar custo/benefício das alíquotas;
• Corrigir erros e pendências no CNIS;
• Descobrir a melhor forma de pagar INSS;
• Avaliar tempo especial, rural, militar ou de serviço público;
• Regularizar contribuições em atraso;
• Escolher o momento ideal para se aposentar;
• Garantir segurança financeira para você e sua família.

💡 Planejamento evita investimentos desnecessários e contribuições que não trarão retorno vantajoso.

Perguntas frequentes

1. Como é a aposentadoria do contribuinte individual?
   1. Com 11% → aposentadoria por idade (62 anos mulheres / 65 anos homens, 15 anos de contribuição, 180 meses de carência).
2. Quem contribui com 11% pode se aposentar por tempo de contribuição?
   1. Não, apenas por idade.
3. Qual o melhor código para pagar INSS individual?
   1. Depende do seu objetivo; consulte um advogado. Principais códigos:
      1. 11% mensal: 1163
      1. 11% trimestral: 1180
      1. 20% mensal: 1007
      1. 20% trimestral: 1104
4. Qual a idade para um autônomo se aposentar?
   1. Mulher: 62 anos
   1. Homem: 65 anos
5. Quando posso dar entrada na aposentadoria?
   1. Assim que cumprir requisitos, não houver pendências no CNIS e o valor for vantajoso.

Conclusão

Contribuir para o INSS é só o começo. Sem planejamento previdenciário, muitos autônomos acabam contribuindo sobre o salário mínimo e se frustram com o valor da aposentadoria.

O ideal é entender a melhor estratégia, complementar contribuições quando necessário e escolher o momento certo para se aposentar. Assim, você garante tranquilidade, segurança e o benefício mais vantajoso possível.

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Um abraço! Até a próxima.